Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem 17/10/2023, 14:43
Baixa Definitiva 17/10/2023, 14:43
Transitado em Julgado em 16/10/2023 17/10/2023, 14:42
Juntada de Petição de manifestação 16/10/2023, 20:32
Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRINO em 25/09/2023 23:59. 26/09/2023, 01:04
Juntada de Petição de manifestação 06/09/2023, 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 06/09/2023, 01:02
Publicado Acórdão em 06/09/2023. 06/09/2023, 01:02
Ato ordinatório praticado 04/09/2023, 12:51
Expedição de Outros documentos 04/09/2023, 12:49
Expedição de Outros documentos 04/09/2023, 12:49
Julgado procedente em parte do pedido 04/09/2023, 11:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 31/08/2023, 17:51
Juntada de Petição de certidão 31/08/2023, 17:49
Ato ordinatório praticado 28/08/2023, 09:36 Ver todas as movimentacoes (35)