Recurso em Sentido Estrito 0001048-59.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

RONAIR FERNANDES CABRAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/09/2024, 16:59

Baixa Definitiva

09/09/2024, 16:59

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MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX CAMPOS MARTINS

OAB/MT 5764•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 24/08/2024

09/09/2024, 16:57

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:00

Juntada de .STF RE Desprovido

05/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 09:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para STF

13/06/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 08:21

Recurso extraordinário admitido

12/06/2024, 17:08

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:20

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES CABRAL em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES CABRAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 09:53

Documentos

Decisão

•15/07/2022, 17:39

Decisão

•15/07/2022, 18:29

Ato ordinatório

•16/08/2022, 17:56

Documento de comprovação

•16/08/2022, 17:56

Ato ordinatório

•18/08/2022, 18:19

Despacho

•24/08/2022, 14:31

Despacho

•20/09/2022, 15:06

Decisão

•04/10/2022, 17:28

Decisão

•17/10/2022, 14:39

Acórdão

•24/10/2022, 13:32

Decisão

•24/10/2022, 19:04

Decisão

•04/11/2022, 18:16

Sentença

•06/12/2022, 14:49

Decisão

•03/02/2023, 15:51

Sentença

•01/03/2023, 16:39

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