Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

1000801-66.2021.8.11.0005

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 154.800,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO

Partes do Processo

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

CNPJ 03.***.***.0024-30

Autor

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI

CNPJ 03.***.***.0001-28

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 12:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

13/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão

16/01/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 09:43

Juntada de Certidão

14/01/2024, 12:34

Juntada de Certidão

14/01/2024, 12:34

Recebidos os autos

12/01/2024, 15:30

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 15:30

Documentos

Decisão

•23/04/2021, 16:37

Decisão

•01/06/2021, 18:26

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•09/06/2022, 21:33

Decisão

•03/10/2022, 20:20

Sentença

•18/07/2023, 11:01

Sentença

•09/10/2023, 16:33

Recurso de sentença

•07/11/2023, 22:27

Decisão

•13/03/2024, 17:18