1004859-17.2018.8.11.0006

Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

GRENCO MAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-06

Autor

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ 03.***.***.0001-83

Reu

EDILSON GOMES DE SOUZA

CPF 025.***.***-94

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

15/04/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 17:33

1004859-17.2018.8.11.0006

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Transitado em Julgado em 15/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 245369/2025

Protocolizada Petição 245369/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025 Petição Nº 1095916/2024 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1095916 - EDcl no AgInt no REsp 2157724 - Publicação prevista para 24/03/2025

Embargos de Declaração de GRENCO MAIS DE CONSTRUCAO LTDA e GRENCO CONSTRUCOES, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01095916/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2157724/MT

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2025-AJC-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01095916/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2157724/MT

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 14/02/2025, para MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT apresentar resposta à petição n. 1095916/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1217.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 07/02/2025, para EDILSON GOMES DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 1095916/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1217.

legal