Apelação Cível 0001673-80.2013.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 506.718,74

Orgao julgador

Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

Partes do Processo

JK GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP

CNPJ 36.***.***.0001-37

Autor

JK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-98

Autor

TOTVS S.A.

CNPJ 53.***.***.0001-22

Autor

Movimentacoes

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:42

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:42

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TOTVS S/A

Terceiro

TOTVS

ALCUNHA

Advogados / Representantes

THALES DO VALLE BARBOSA ANJOS

OAB/MT 14858•Representa: ATIVO

MARCELO RODRIGUES DALA

OAB/MT 25825•Representa: ATIVO

TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THEO BOZON DE CAMPOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELA LEVY ZILBERBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/04/2026, 18:17

Baixa Definitiva

17/04/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/04/2026, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 16:30

Decorrido prazo de CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de JK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de JK GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:07

Documentos

Despacho

•17/12/2020, 18:03

Despacho

•22/04/2021, 10:30

Decisão

•17/05/2021, 15:30

Decisão

•04/02/2022, 16:00

Ato ordinatório

•16/03/2022, 17:49

Despacho

•25/03/2022, 15:06

Decisão

•13/04/2022, 13:35

Ato ordinatório

•17/04/2022, 16:21

Decisão

•12/05/2022, 18:14

Decisão

•03/02/2023, 16:13

Decisão

•27/03/2023, 11:58

Despacho

•19/07/2023, 13:42

Decisão

•29/03/2024, 16:44

Decisão

•29/03/2024, 16:44

Ato ordinatório

•06/05/2024, 17:02

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