Apelação Cível 1009218-48.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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1009218-48.2022.8.11.0045

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

Partes do Processo

ELITON VIANA SANTOS

CPF 024.***.***-17

Autor

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/01/2025, 14:48

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:48

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 14:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:04

Conhecido o recurso de ELITON VIANA SANTOS - CPF: 024.052.732-17 (APELANTE) e provido

14/11/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 09:55

Conclusos para decisão

23/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:35

Juntada de Certidão

03/09/2024, 12:20

Documentos

Decisão

•11/11/2022, 13:21

Decisão

•17/07/2023, 19:16

Decisão

•28/07/2023, 18:26

Sentença

•17/06/2024, 19:31

Sentença

•17/06/2024, 19:31

Decisão

•14/11/2024, 09:55

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