Execução Fiscal 0000248-13.2012.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2012

Valor da Causa

R$ 60.089,07

Orgao julgador

1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

RECAPADORA MARIANO LTDA - ME

CNPJ 09.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ANTONIO DE LIMA

OAB/MT 3212•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RECAPADORA MARIANO LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:18

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Juntada de Certidão

23/02/2023, 17:06

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2023, 15:10

Recebidos os autos

22/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 07:24

Publicado Sentença em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0000248-13.2012.8.11.0050.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: RECAPADORA MARIANO LTDA - ME Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC).

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0000248-13.2012.8.11.0050.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: RECAPADORA MARIANO LTDA - ME Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC).

06/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:54

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 20:06

Sentença

•03/02/2023, 16:54

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