Recurso Inominado Cível 1000040-32.2023.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.628,37

Orgao julgador

GABINETE 1. TERCEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

MARIA LUCIA GOMES DE FREITAS

CPF 616.***.***-34

Autor

SEDUC

Terceiro

ALAN RESENDE PORTO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/10/2023, 16:33

Baixa Definitiva

11/10/2023, 16:33

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SECRETARIO DE EDUCACAO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ 03.***.***.0008-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 16:26

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA GOMES DE FREITAS - CPF: 616.645.531-34 (RECORRENTE) e não-provido

15/09/2023, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de certidão

15/09/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES DE FREITAS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 17:21

Publicado Intimação de pauta em 10/08/2023.

10/08/2023, 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 15:37

Documentos

Despacho

•02/02/2023, 14:39

Sentença

•29/03/2023, 13:59

Decisão

•19/05/2023, 16:50

Despacho

•25/07/2023, 17:03

Acórdão

•15/09/2023, 18:24

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