Apelação Criminal 1029445-59.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

RODRIGO ROBERTO ROSSATTO

CPF 568.***.***-44

Autor

RODRIGO ROBERTO ROSSATTO

Autor

PESCOSSIM

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/07/2023, 10:45

Baixa Definitiva

21/07/2023, 10:45

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO BERNARDINO DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MT 16330•Representa: ATIVO

JOSE LOPES SIQUEIRA JUNIOR

OAB/MT 26950•Representa: ATIVO

ALINE CRISTINA DE MORAES MENDONCA

OAB/MT 25598•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE MORAES MENDONCA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de JOSE LOPES SIQUEIRA JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de ANGELO BERNARDINO DE MENDONCA JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de RODRIGO ROBERTO ROSSATTO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:16

Publicado Acórdão em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 15:16

Conhecido o recurso de RODRIGO ROBERTO ROSSATTO - CPF: 568.195.101-44 (APELANTE) e não-provido

03/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de certidão

30/06/2023, 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 18:46

Documentos

Decisão

•01/02/2021, 19:15

Decisão

•29/08/2022, 15:12

Despacho

•30/11/2022, 18:37

Sentença

•31/01/2023, 14:36

Recurso de sentença

•13/02/2023, 15:27

Decisão

•06/03/2023, 13:36

Despacho

•16/03/2023, 08:35

Acórdão

•03/07/2023, 14:28

Acórdão

•03/07/2023, 15:16

Acórdão

•03/07/2023, 15:16

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