Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001217-38.2018.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 45.472,25

Orgao julgador

1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:13

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:37

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 03:01

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de FRANCISMAR REGAZZO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de ELIANA REGAZZO HUNTER em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de MOVEIS LIBERATTI LTDA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de CINFORT - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 15:43

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 10:34

Documentos

Decisão

•11/12/2020, 14:24

Decisão

•19/03/2021, 18:50

Sentença

•05/05/2021, 17:57

Decisão

•12/05/2021, 19:37

Decisão

•31/05/2021, 07:50

Decisão

•15/06/2021, 14:24

Decisão

•12/07/2021, 21:32

Decisão

•19/07/2021, 16:11

Sentença

•06/08/2021, 12:50

Recurso de sentença

•24/08/2021, 16:12

Decisão

•25/08/2021, 11:40

Decisão

•19/10/2022, 21:40

Decisão

•03/02/2023, 15:49

Acórdão

•28/05/2023, 15:03

Acórdão

•29/05/2023, 08:20

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