Apelação Criminal 1003394-40.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

AILTON RODRIGUES DA SILVA

CPF 046.***.***-05

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/08/2023, 07:53

Baixa Definitiva

23/08/2023, 07:53

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALGACYR NUNES DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 9496•Representa: ATIVO

VICTOR GUILHERME MOYA

OAB/MT 20235•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 22/08/2023

23/08/2023, 07:52

Decorrido prazo de ALGACYR NUNES DA SILVA JUNIOR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de VICTOR GUILHERME MOYA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:15

Publicado Acórdão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 07:53

Conhecido o recurso de AILTON RODRIGUES DA SILVA - CPF: 046.061.821-05 (APELANTE) e não-provido

01/08/2023, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2023, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2023, 16:28

Documentos

Decisão

•18/04/2022, 18:07

Decisão

•09/09/2022, 15:46

Despacho

•13/10/2022, 17:20

Decisão

•22/11/2022, 15:21

Sentença

•31/01/2023, 14:38

Edital intimação

•03/02/2023, 17:45

Mandado de intimação

•03/02/2023, 17:53

Recurso de sentença

•08/02/2023, 16:30

Recurso de sentença

•27/03/2023, 17:00

Decisão

•28/03/2023, 14:37

Decisão

•04/04/2023, 19:00

Acórdão

•01/08/2023, 18:34

Acórdão

•02/08/2023, 07:53

Acórdão

•02/08/2023, 07:53

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