Mandado de Segurança Cível 0005119-06.2017.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA

Partes do Processo

PSM - POLISHED STONE MINING - MINERACAO, IMP. EXP. COM. IND. LTDA - ME

CNPJ 06.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2023, 12:12

Recebidos os autos

07/03/2023, 12:12

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR VASCONCELLOS DIAS ALMEIDINHA

OAB/MS 15533•Representa: ATIVO

JOÃO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN

OAB/MS 17530•Representa: ATIVO

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 01:48

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:48

Decorrido prazo de DOMINGAS DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:26

Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO FISCAL HENRIQUE PEIXOTO - ARAGUAIA-MT em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:26

Decorrido prazo de PSM - POLISHED STONE MINING - MINERACAO, IMP. EXP. COM. IND. LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:26

Publicado Sentença em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0005119-06.2017.8.11.0020.. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por PSM – POLISHED STONE MINING – MINERAÇÃO, IMP. EXP. IND. LTDA. – ME, em face da sentença de id. 103552967, aduzindo que esta incorreu em omissão. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. É cediço que os embargos de declaração somente serão admitidos quando houver, na sentença ou decisão, obscuridade, contradição ou

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 23:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2023, 23:03

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 23:03

Conclusos para decisão

02/02/2023, 18:48

Documentos

Despacho

•04/11/2021, 05:23

Sentença

•10/11/2022, 19:19

Sentença

•03/02/2023, 23:03

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