Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
03/07/2024, 10:43Baixa Definitiva
03/07/2024, 10:43Transitado em Julgado em 02/07/2024
03/07/2024, 10:42Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59
03/07/2024, 02:00Decorrido prazo de ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 07/06/2024 23:59
08/06/2024, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024, 01:01Publicado Intimação de Acórdão em 15/05/2024.
15/05/2024, 01:00Expedição de Outros documentos
13/05/2024, 11:09Expedição de Outros documentos
13/05/2024, 11:09Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido
13/05/2024, 09:41Juntada de Petição de certidão
09/05/2024, 17:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024, 17:06Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/05/2024, 12:25Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59
26/04/2024, 01:06Deliberado em Sessão - Adiado
24/04/2024, 17:38