Baixa Definitiva
15/12/2017, 12:19Conhecido o recurso de VANILTO NOGUEIRA FIXINA - CPF: 468.536.501-15 (RECORRENTE) e provido
18/04/2017, 17:49Transitado em Julgado em 18/04/2017
18/04/2017, 17:49Conhecido o recurso de VANILTO NOGUEIRA FIXINA - CPF: 468.536.501-15 (RECORRENTE) e provido
18/04/2017, 17:49Transitado em Julgado em 18/04/2017
18/04/2017, 17:49Conhecido o recurso de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A - CNPJ: 03.834.757/0001-79 (RECORRIDO) e provido em parte
12/04/2017, 13:46Conhecido o recurso de VANILTO NOGUEIRA FIXINA - CPF: 468.536.501-15 (RECORRENTE) e provido
11/04/2017, 10:38Deliberado em sessão. Julgado
10/04/2017, 14:13Decorrido prazo de TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA em 31/03/2017 09:00:00.
02/04/2017, 00:27Decorrido prazo de JABES ALBERTO DIAS em 31/03/2017 09:00:00.
02/04/2017, 00:27Decorrido prazo de TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA em 31/03/2017 09:00:00.
02/04/2017, 00:20Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2017 09:00:00.
02/04/2017, 00:20Decorrido prazo de JABES ALBERTO DIAS em 31/03/2017 09:00:00.
02/04/2017, 00:20Expedição de Outros documentos.
10/03/2017, 16:34Incluído em pauta para 31/03/2017 09:00:00 Primeira Turma Recursal Temporária.
10/03/2017, 16:34