0007298-76.2019.8.11.0040

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª VARA CRIMINAL DE SINOP

Partes do Processo

JUNISSIO XAVIER PEREIRA

CPF 046.***.***-30

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/04/2026, 10:32

Baixa Definitiva

14/04/2026, 10:32

0007298-76.2019.8.11.0040

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/04/2026

Decorrido prazo de JUNISSIO XAVIER PEREIRA em 13/04/2026 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Acórdão em 27/03/2026.

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JUNISSIO XAVIER PEREIRA em 25/03/2026 23:59

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de JUNISSIO XAVIER PEREIRA - CPF: 046.245.811-30 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal