Ação Civil Pública 1004159-02.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaFloraDIREITO AMBIENTAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 145.910,43

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:33

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ALEXANDRE HENRIQUE DIAS GONCALO

CPF 898.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

WANTUIL FERNANDES JUNIOR

OAB/MT 10705•Representa: PASSIVO

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA

OAB/MT 16646•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/09/2025, 13:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE DIAS GONCALO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 05:12

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:41

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE DIAS GONCALO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:49

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 14:46

Documentos

Decisão

•01/06/2022, 17:03

Decisão

•29/08/2022, 18:38

Decisão

•06/02/2023, 18:17

Decisão

•28/11/2023, 14:42

Decisão

•17/01/2024, 16:43

Decisão

•07/02/2024, 10:35

Sentença

•17/05/2024, 16:26

Sentença

•19/06/2024, 16:29

Sentença

•22/07/2024, 18:08

Sentença

•17/10/2024, 16:32

Recurso de sentença

•12/11/2024, 13:24

Despacho

•28/01/2025, 18:04

Despacho

•01/03/2025, 07:54

Decisão

•17/03/2025, 08:02

Decisão

•11/05/2025, 10:45

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