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0001608-32.2010.8.11.0024

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2010

Valor da Causa

R$ 62.590,93

Orgao julgador

1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

04/04/2023, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2023, 13:37

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Recebidos os autos

29/03/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:36

Juntada de certidão

29/03/2023, 11:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/03/2023, 11:41

Juntada de decisão

29/03/2023, 11:41

Juntada de intimação

29/03/2023, 11:41

Juntada de intimação

29/03/2023, 11:41

Juntada de petição

29/03/2023, 11:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/03/2023, 11:40

Devolvidos os autos

29/03/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se.

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2022, 16:28

Documentos

Decisão

•16/03/2022, 18:07

Sentença

•19/05/2022, 16:27

Recurso de sentença

•27/05/2022, 16:20

Decisão

•06/02/2023, 08:04

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