Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
29/06/2024, 11:39Baixa Definitiva
29/06/2024, 11:39Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024, 11:38Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59
29/06/2024, 02:00Decorrido prazo de BARVALINO DUARTE FILHO em 05/06/2024 23:59
06/06/2024, 01:03Publicado Intimação de Acórdão em 13/05/2024.
13/05/2024, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024, 01:03Expedição de Outros documentos
09/05/2024, 16:15Expedição de Outros documentos
09/05/2024, 16:15Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido em parte
09/05/2024, 14:58Decorrido prazo de PAULO CESAR INFANTINO em 08/05/2024 23:59
09/05/2024, 01:04Decorrido prazo de ROGER RAMOS MARTINI em 08/05/2024 23:59
09/05/2024, 01:04Decorrido prazo de SADRAQUE GONCALVES FERREIRA em 08/05/2024 23:59
09/05/2024, 01:04Decorrido prazo de ELIZAIDE MARIA DE PAULA em 08/05/2024 23:59
09/05/2024, 01:04Decorrido prazo de BARVALINO DUARTE FILHO em 08/05/2024 23:59
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