Recurso Inominado Cível 1019252-14.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.199,12

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. LAMISSE RODER FEGURI A. CORRÊA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/06/2023, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/06/2023, 17:56

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OI S.A

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OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: ATIVO

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT 19194•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 13:14

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:22

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRENTE) e não-provido

29/05/2023, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de certidão

26/05/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:27

Publicado Intimação de pauta em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 16:20

Recebidos os autos

20/03/2023, 07:29

Documentos

Sentença

•09/12/2022, 17:06

Decisão

•15/02/2023, 17:00

Acórdão

•29/05/2023, 11:47

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