Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
03/02/2023, 17:34Baixa Definitiva
03/02/2023, 17:34Transitado em Julgado em 03/02/2023
03/02/2023, 14:11Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (RECORRIDO) e não-provido
07/12/2022, 17:34Conhecido o recurso de HELIO BORBA DE CASTRO JUNIOR - CPF: 824.793.051-04 (RECORRENTE) e provido em parte
07/12/2022, 17:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022, 15:04Juntada de Petição de certidão
07/12/2022, 15:04Deliberado em Sessão - Adiado
04/12/2022, 13:53Ato ordinatório praticado
10/11/2022, 18:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022, 00:24Publicado Intimação de pauta em 10/11/2022.
10/11/2022, 00:24Expedição de Outros documentos
08/11/2022, 13:23Expedição de Outros documentos
08/11/2022, 13:23Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/11/2022, 13:23Expedição de Outros documentos
08/11/2022, 13:21