Apelação Cível 0001543-54.2002.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/12/2023, 19:10

Baixa Definitiva

18/12/2023, 19:10

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

NEMIAS BATISTA PEREIRA

OAB/MT 4544•Representa: PASSIVO

CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO

OAB/MT 5048•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 19:09

Decorrido prazo de OSWALDO TAKASHI TOYAMA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:14

Decorrido prazo de NELSON BISPO DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 03:16

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 18:48

Juntada de manifestação

25/09/2023, 18:35

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 08:41

Manifestação

•08/04/2022, 08:20

Despacho

•06/05/2022, 13:29

Decisão

•29/06/2022, 16:21

Decisão

•11/08/2022, 16:43

Ato ordinatório

•22/08/2022, 04:56

Decisão

•14/09/2022, 16:18

Despacho

•01/12/2022, 10:11

Decisão

•05/12/2022, 07:48

Decisão

•07/02/2023, 09:07

Despacho

•23/05/2023, 07:24

Decisão

•16/08/2023, 17:16

Despacho

•25/09/2023, 10:06

Decisão

•05/12/2023, 16:33

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