Apelação Cível 1019405-06.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

31/01/2023, 12:22

Baixa Definitiva

31/01/2023, 12:22

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 30/01/2023

31/01/2023, 12:21

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:16

Decorrido prazo de NELSON YOCHIO YAMASSAKI em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:20

Publicado Acórdão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:19

Conhecido o recurso de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (APELANTE) e não-provido

29/10/2022, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de certidão

26/10/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2022, 18:17

Documentos

Documento de comprovação

•22/06/2017, 14:48

Despacho

•28/06/2017, 17:54

Decisão

•05/06/2019, 15:21

Decisão

•05/12/2019, 16:33

Sentença

•06/10/2020, 13:08

Despacho

•30/08/2022, 13:02

Despacho

•09/09/2022, 09:42

Acórdão

•29/10/2022, 09:34

Acórdão

•31/10/2022, 12:19

Acórdão

•31/10/2022, 12:19

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