Execução Fiscal 0000363-67.1998.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE GUIRATINGA

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/03/2023, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 15:01

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:01

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 11:46

Decorrido prazo de JOSE VILELA DE CARVALHO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:20

Juntada de Ofício

23/02/2023, 18:10

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos n° 0000363-67.1998.8.11.0036 Execução Fiscal Sentença. Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, devidamente qualificada, em face de JOSE VILELA DE CARVALHO, igualmente qualificado. A parte exequente sob Id. 106809849, manifestou-se nos autos requerendo a extinção da presente execução, vez que procedeu ao cancelamento administrativo da certidão de dívida ativa. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Nesse sen

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 10:31

Documentos

Despacho

•08/07/2019, 16:57

Acórdão

•08/11/2019, 17:30

Acórdão

•08/11/2019, 17:56

Acórdão

•08/11/2019, 17:56

Acórdão

•15/06/2021, 11:43

Acórdão

•15/06/2021, 12:25

Acórdão

•15/06/2021, 12:25

Despacho

•09/07/2021, 12:26

Despacho

•09/07/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 12:26

Despacho

•09/07/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 12:26

Decisão

•09/07/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 12:26

Decisão

•09/07/2021, 12:26

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