Recurso Especial 1003584-54.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Recurso EspecialFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

CNPJ 03.***.***.0002-81

Autor

JESSICA FERREIRA GUIMARAES DIAS

CPF 051.***.***-17

Reu

IUNI EDUCACIONAL S/A.

CNPJ 33.***.***.0001-31

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 13:23

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EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ 38.***.***.0022-74

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN

OAB/MT 16962•Representa: ATIVO

RHAICA DORILEO PEREIRA LEITE

OAB/MT 18985•Representa: ATIVO

JEFERSON APARECIDO POZZA FAVARO

OAB/MT 10200•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2024

19/02/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2024, 18:32

Não conhecido o recurso de PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

16/02/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2024

16/02/2024, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

07/02/2024, 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de incompetência, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/02/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2024, 07:15

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2024, 07:11

Determinada a distribuição do feito

07/02/2024, 07:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

16/06/2023, 12:24

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

16/06/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

06/06/2023, 19:33

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