Recurso Inominado Cível 1004086-08.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 122,94

Orgao julgador

GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

AGNALDO LUIZ DE FRANCA

CPF 766.***.***-00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/07/2023, 13:40

Baixa Definitiva

27/07/2023, 13:40

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de AGNALDO LUIZ DE FRANCA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de OI S.A. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 10:57

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 17:51

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRIDO) e não-provido

30/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2023, 15:49

Recebidos os autos

12/06/2023, 08:35

Conclusos para decisão

12/06/2023, 08:35

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 08:35

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 17:54

Decisão

•07/06/2023, 13:18

Decisão

•30/06/2023, 17:51

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