Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
03/04/2026, 12:58Baixa Definitiva
03/04/2026, 12:58Transitado em Julgado em 01/04/2026
03/04/2026, 12:58Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:00Decorrido prazo de MT - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. em 03/03/2026 23:59
04/03/2026, 02:01Publicado Acórdão em 06/02/2026.
06/02/2026, 02:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 02:02Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 16:19Expedição de Outros documentos
04/02/2026, 10:36Expedição de Outros documentos
04/02/2026, 10:36Conhecido o recurso de MT - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - CNPJ: 04.275.611/0001-01 (APELANTE) e provido
04/02/2026, 10:36Expedição de Outros documentos
04/02/2026, 10:36Baixa Definitiva
04/02/2026, 10:36Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/02/2026, 15:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2026, 15:44