Apelação Cível 1021023-61.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.356,01

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

DIRLENE GALVAO SANTOS

CPF 019.***.***-76

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/06/2024, 11:12

Baixa Definitiva

18/06/2024, 11:12

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JULIO JUNIOR

OAB/MT 10956•Representa: PASSIVO

RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 14885•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

17/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 08:12

Publicado Intimação de Acórdão em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:29

Conhecido o recurso de DIRLENE GALVAO SANTOS - CPF: 019.411.591-76 (APELANTE) e não-provido

23/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de certidão

21/05/2024, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:18

Documentos

Decisão

•27/08/2021, 22:40

Despacho

•09/06/2022, 11:00

Despacho

•30/12/2022, 15:32

Decisão

•21/02/2023, 18:21

Despacho

•30/04/2023, 22:42

Despacho

•04/07/2023, 10:34

Sentença

•30/10/2023, 15:16

Recurso de sentença

•12/01/2024, 17:04

Despacho

•02/02/2024, 15:56

Decisão

•25/03/2024, 16:48

Acórdão

•23/05/2024, 17:05

Intimação de Acórdão

•23/05/2024, 17:29

Intimação de Acórdão

•23/05/2024, 17:29

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