Recurso Inominado Cível 1040709-11.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.868,92

Orgao julgador

GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-84

Autor

ANTONIO APARECIDO DUTRA

CPF 205.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/08/2023, 14:04

Baixa Definitiva

07/08/2023, 14:04

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: ATIVO

ALAN ALMEIDA SANTOS

OAB/MT 27462•Representa: PASSIVO

JOSE EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:57

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.075.739/0001-84 (RECORRENTE) e não-provido

14/07/2023, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2023, 20:21

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 13:59

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:56

Documentos

Decisão

•21/06/2022, 13:00

Sentença

•03/10/2022, 13:52

Decisão

•07/02/2023, 13:13

Decisão

•27/04/2023, 16:03

Acórdão

•14/07/2023, 13:14

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