—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.326,52

Orgao julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

TOMAZIA DOS SANTOS ALECRIM

CPF 206.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:33

—

Publicado Decisão em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

legal