Execução Fiscal 0008160-03.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 13.414,70

Orgao julgador

2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:23

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:42

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SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 01:23

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:22

Decorrido prazo de RUBENS BARROS AVILA & CIA LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:34

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0008160-03.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RUBENS BARROS AVILA & CIA LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face de RUBENS BARROS AVILA & CIA LTDA - ME, também qualificados nos autos. Conforme se verifica em ID. 93608864, devidamente intimado para se manifestar acerca da ilegalida

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:15

Documentos

Despacho

•26/11/2021, 11:22

Decisão

•30/08/2022, 15:47

Sentença

•07/02/2023, 13:31

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