1006020-29.2022.8.11.0004

Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 1. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Termo Circunstanciado · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0029-45

Autor

QUARENTINHA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/10/2023, 15:02

Baixa Definitiva

30/10/2023, 15:02

1006020-29.2022.8.11.0004

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 17/10/2023

Conhecido o recurso de VANDERLEI APARECIDO SOUZA - CPF: 594.939.171-34 (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de VANDERLEI APARECIDO SOUZA em 28/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Publicado Intimação de pauta em 10/08/2023.

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

legal