Termo Circunstanciado 1011681-23.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0029-45

Autor

ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

27/03/2024, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2024, 16:14

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DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Recebidos os autos

27/03/2024, 16:14

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 16:35

Transitado em Julgado em 01/08/2023

07/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 15:03

Decorrido prazo de LUCCAS RAPHAEL RIBEIRO CARNIEL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:41

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:54

Recebidos os autos

13/07/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:04

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos de #Oculto#

13/07/2023, 14:04

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 21:37

Decisão

•07/02/2023, 13:58

Sentença

•13/07/2023, 14:04

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