Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/04/2023, 01:08
Arquivado Definitivamente
09/03/2023, 08:33
Decorrido prazo de VIVO S.A. em 02/03/2023 23:59.
08/03/2023, 02:43
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
08/03/2023, 02:43
Publicado Despacho em 09/02/2023.
10/02/2023, 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
10/02/2023, 04:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
DESPACHO
Processo: 1012732-38.2022.8.11.0003..
Vistos.
Trata-se de processo que retornou da Turma Recursal, ocasião em que reformou a sentença, nos seguintes termos: “RECURSO INOMINADO – SENTENÇA EM DISSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO PACIFICADO EM TRIBUNAL SUPERIOR – SÚMULA 385 DO STJ – POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA – ART. 932, V, “A”, DO CPC, E SÚMULA 02 DA TURMA RECURSAL ÚNICA DE MATO GROSSO – SENTENÇA REFORMADA – RECUR