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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

IEDE GONCALINA LEITE GARCIA

CPF 361.***.***-78

Autor

EDIFICIO AMADEUS COMMERCE LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

DOMINGOS MENEZES FILGUEIRA MOUSSALEM

CPF 714.***.***-49

Reu

FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES SILVA FILHO

OAB/MT 12036•Representa: ATIVO

ERICK VINICIUS CORREA DA COSTA

OAB/MT 24577•Representa: ATIVO

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS

OAB/MT 14146•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/04/2026, 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2026, 15:48

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Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Juntada de comprovante de pagamento - guia de desarquivamento

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATHOS S.A. em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS MENEZES FILGUEIRA MOUSSALEM em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDIFÍCIO AMADEUS COMMERCE LTDA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDIFÍCIO AMADEUS COMMERCE LTDA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS MENEZES FILGUEIRA MOUSSALEM em 19/10/2023 23:59.

legal