Apelação Criminal 0023334-95.2016.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Quarta Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

Partes do Processo

PEDRO CARLOS DA SILVA BITENCOURT

CPF 915.***.***-53

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/01/2025, 18:36

Baixa Definitiva

31/01/2025, 18:36

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DA SILVA MONTEIRO

OAB/MT 33010•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 28/01/2025

31/01/2025, 18:35

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA BITENCOURT em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:44

Extinta a punibilidade por prescrição

14/01/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 16:12

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 10:40

Despacho

•13/12/2022, 15:01

Decisão

•17/05/2023, 17:15

Despacho

•10/10/2023, 14:59

Despacho

•25/10/2023, 16:40

Despacho

•20/11/2023, 12:39

Despacho

•16/02/2024, 15:43

Decisão

•22/02/2024, 18:59

Decisão

•17/06/2024, 15:05

Decisão

•17/06/2024, 15:05

Sentença

•11/09/2024, 07:20

Sentença

•11/09/2024, 07:20

Decisão

•16/09/2024, 15:41

Decisão

•16/09/2024, 15:41

Decisão

•18/09/2024, 14:34

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