Recurso Inominado Cível 0008872-63.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 47.021,25

Orgao julgador

GABINETE DO DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS

Partes do Processo

LEONARDO MESQUITA DE MORAES

CPF 031.***.***-33

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ 03.***.***.0001-50

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/12/2019, 15:43

Juntada de Certidão

02/12/2019, 15:43

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JOSE APOLINARIO DOS SANTOS

CPF 346.***.***-49

Reu

MPEMT - CUIABA - JUIZADO ESPECIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 19/11/2019

19/11/2019, 15:46

Conhecido o recurso de e provido em parte

29/10/2019, 10:34

Conhecido o recurso de LEONARDO MESQUITA DE MORAES - CPF: 031.281.381-33 (RECORRENTE) e provido em parte

29/10/2019, 10:34

Deliberado em sessão. Julgado

25/10/2019, 11:15

Publicado Intimação de pauta em 04/10/2019.

04/10/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 13:13

Incluído em pauta para 24/10/2019 13:30:00 1ª TRT - DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO.

02/10/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 13:12

Conclusos para julgamento

30/09/2019, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 00:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2019.

18/09/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 09:38

Documentos

Decisão

•16/09/2019, 09:38

Despacho

•16/09/2019, 09:38

Despacho

•16/09/2019, 09:38

Despacho

•16/09/2019, 09:38

Despacho

•16/09/2019, 09:38

Despacho

•16/09/2019, 09:38

Decisão

•16/09/2019, 09:38

Sentença

•16/09/2019, 09:38

Sentença

•16/09/2019, 09:38

Despacho

•16/09/2019, 09:38

Decisão

•16/09/2019, 09:38

Acórdão

•29/10/2019, 10:34

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