Termo Circunstanciado 1006680-23.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0029-45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/05/2024, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2024, 13:23

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AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 15:34

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 15:36

Decorrido prazo de NARA NUBIA VILARINHO SA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:21

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de termo circunstanciado de ocorrência, pela suposta prática do crime de ameaça, em que figura como vítima Maria Piedade Araújo Figueiredo. Haure-se dos autos que esta manifestou expressamente a intenção de não representar contra a suposta autora do fato (ID n° 91547079). Nesta toada, conveniente registrar a título de esclarecimento que o legislador cravou um rol exemplificativo no art. 107 do Estatuto Repressivo de conjecturas de extinção de punibilidade, entretanto, não inseriu o inst

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:07

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

07/02/2023, 15:07

Recebidos os autos

07/02/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:07

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 15:07

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