Apelação Criminal 0006739-47.2019.8.11.0064 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

MAGALLE DIAS PORTILHO

CPF 036.***.***-63

Autor

RAQUEL GUEDES DA SILVA

CPF 062.***.***-80

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/04/2023, 11:54

Baixa Definitiva

10/04/2023, 11:54

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MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 05/04/2023

10/04/2023, 11:53

Decorrido prazo de RAQUEL GUEDES DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:23

Publicado Acórdão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:42

Conhecido o recurso de MAGALLE DIAS PORTILHO - CPF: 036.226.311-63 (APELANTE) e provido em parte

17/02/2023, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 20:22

Juntada de Petição de certidão

16/02/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:28

Documentos

Decisão

•15/01/2021, 18:53

Decisão

•24/03/2021, 19:07

Sentença

•09/08/2021, 17:24

Decisão

•13/08/2021, 14:33

Despacho

•23/02/2022, 08:55

Despacho

•10/03/2022, 16:51

Despacho

•30/12/2022, 11:18

Acórdão

•17/02/2023, 09:11

Acórdão

•23/02/2023, 08:13

Acórdão

•23/02/2023, 08:13

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