Agravo de Execução Penal 1023797-39.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

HELON XAVIER VIEIRA DE SOUZA

CPF 042.***.***-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/03/2023

30/03/2023, 16:53

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 16:53

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MP

Terceiro

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

30/03/2023, 16:53

Decorrido prazo de HELON XAVIER VIEIRA DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:13

Conhecido o recurso de HELON XAVIER VIEIRA DE SOUZA - CPF: 042.531.381-60 (AGRAVANTE) e não-provido

17/02/2023, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 20:22

Juntada de Petição de certidão

16/02/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 18:01

Documentos

Petição inicial em pdf

•21/11/2022, 12:43

Petição inicial em pdf

•21/11/2022, 12:43

Acórdão

•17/02/2023, 09:02

Acórdão

•17/02/2023, 17:13

Acórdão

•17/02/2023, 17:13

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