Agravo em Recurso Especial 1018521-27.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Execução Penal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

FERNANDO ALVARES MACHADO CERQUEIRA

CPF 014.***.***-36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

14/11/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 14:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1071918/2023

27/10/2023, 11:41

Protocolizada Petição 1071918/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2023

27/10/2023, 11:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2023 Petição Nº 1012841/2023 - AgRg

27/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/10/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1012841 - AgRg no AREsp 2407883 - Publicação prevista para 27/10/2023

26/10/2023, 16:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

20/10/2023, 08:11

Conhecido o recurso de FERNANDO ALVARES MACHADO CERQUEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1012841/2023 - AgRg no AREsp 2407883

19/10/2023, 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

09/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1012841/2023

06/10/2023, 22:26

Protocolizada Petição 1012841/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/10/2023

06/10/2023, 22:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985031/2023

29/09/2023, 14:56

Protocolizada Petição 985031/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

29/09/2023, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2023

29/09/2023, 05:06

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