Baixa Definitiva
20/03/2023, 10:11Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
20/03/2023, 10:11Transitado em Julgado em 15/03/2023
20/03/2023, 10:10Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO PAIM em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
28/02/2023, 00:22Publicado Acórdão em 28/02/2023.
28/02/2023, 00:22Juntada de Petição de petição
27/02/2023, 12:23Expedição de Outros documentos
24/02/2023, 12:57Expedição de Outros documentos
24/02/2023, 12:57Julgado improcedente o pedido
17/02/2023, 18:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2023, 20:22Juntada de Petição de certidão
16/02/2023, 20:21Expedição de Outros documentos
09/02/2023, 18:02Expedição de Outros documentos
09/02/2023, 18:02Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2023, 18:01