Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0007826-30.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/07/2023, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:34

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Recebidos os autos

30/06/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:18

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS RAFAEL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 06:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 12:48

Decorrido prazo de gustavo farias saber em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 09:50

Expedição de Mandado

10/04/2023, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 12:19

Expedição de Mandado

10/04/2023, 10:30

Documentos

Decisão

•05/11/2021, 18:39

Decisão

•25/11/2021, 09:49

Sentença

•28/09/2022, 13:48

Recurso de sentença

•03/10/2022, 19:34

Decisão

•07/10/2022, 19:31

Recurso de sentença

•25/10/2022, 18:33

Despacho

•06/02/2023, 11:16

Acórdão

•17/02/2023, 18:16

Acórdão

•24/02/2023, 07:39

Acórdão

•24/02/2023, 07:39

Manifestação

•24/02/2023, 17:11

Decisão

•27/03/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:18

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