Agravo de Instrumento 1002086-41.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 47.014,82

Orgao julgador

CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Partes do Processo

JOSE NORALDINO DOS SANTOS

CPF 202.***.***-00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

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ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 244982•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/01/2024, 12:44

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:20

Transitado em Julgado em 27/10/2023

31/10/2023, 23:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 23:37

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 23:37

Baixa Definitiva

31/10/2023, 23:37

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 10:52

Publicado Acórdão em 04/10/2023.

04/10/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:11

Conhecido o recurso de JOSE NORALDINO DOS SANTOS - CPF: 202.731.189-00 (AGRAVANTE) e provido

02/10/2023, 09:31

Documentos

Decisão

•11/02/2023, 10:43

Acórdão

•02/10/2023, 09:31

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•02/10/2023, 13:11

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•02/10/2023, 13:11

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•02/10/2023, 13:11