—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO ASSIS BERGMANN

Autor

Terceiro

3 SGT. PM.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/04/2024, 07:05

Baixa Definitiva

12/04/2024, 07:05

—

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 11/04/2024

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ASSIS BERGMANN em 06/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO ASSIS BERGMANN (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Publicado Intimação de pauta em 23/02/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

legal