Baixa Definitiva
31/01/2024, 16:19Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
31/01/2024, 16:19Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024, 02:53Decorrido prazo de ADALBERTO FALASCA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 02:53Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 02:53Publicado Acórdão em 06/12/2023.
06/12/2023, 11:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023, 11:31Expedição de Outros documentos
04/12/2023, 15:11Conhecido o recurso de ADALBERTO FALASCA - CPF: 245.768.348-35 (APELANTE) e não-provido
04/12/2023, 13:38Decorrido prazo de PRISCILLA DE LIMA PINHEIRO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 03:36Decorrido prazo de ADALBERTO FALASCA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 03:36Decorrido prazo de MARCELO LOVEZUTTE em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 03:36Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOVEZUTTE em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 03:36Juntada de Petição de certidão
29/11/2023, 19:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2023, 19:24