Recurso Inominado Cível 1004603-53.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 29.800,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

CNPJ 03.***.***.0001-66

Autor

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Autor

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

07/02/2023, 13:00

Baixa Definitiva

07/02/2023, 13:00

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PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CEU AZUL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES

OAB/MT 11837•Representa: ATIVO

FRANCISMAR SANCHES LOPES

OAB/MT 1708•Representa: PASSIVO

AYRTON FREITAS REGO

OAB/MT 21817•Representa: PASSIVO

LUCIANO DE SALES

OAB/MT 5911•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 12:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - CNPJ: 03.788.239/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

12/12/2022, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 17:15

Juntada de Petição de certidão

12/12/2022, 17:14

Publicado Intimação de pauta em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 12:39

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 13:40

Recebidos os autos

14/10/2022, 13:14

Documentos

Despacho

•04/09/2020, 16:15

Despacho

•17/09/2020, 16:14

Sentença

•29/06/2021, 16:20

Manifestação

•07/07/2021, 15:48

Sentença

•19/08/2022, 15:53

Decisão

•13/10/2022, 18:08

Acórdão

•12/12/2022, 18:40

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