Mandado de Segurança Cível 1010393-89.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

JD COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-57

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIR RODRIGUES GOMES

OAB/RO 7711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

08/04/2023, 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2023, 00:58

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SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 16:11

Transitado em Julgado em 07/03/2023

08/03/2023, 16:09

Decorrido prazo de JD COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:15

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1010393-89.2022.8.11.0041.. IMPETRANTE: JD COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA IMPETRADO: . SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA SEFAZ/MT, ESTADO DE MATO GROSSO 1 - INDEFERE-SE o pedido de desistência, tendo em vista a sentença ter sido proferida em momento anterior. 2 - CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. 3 - Após, ARQUIVE-SE. 4 - CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, data registrada no sistema PJ

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de . Superintendente de Controle de Fiscalização de Trânsito da SEFAZ/MT em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de JD COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:03

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 15:01

Documentos

Decisão

•24/03/2022, 14:16

Despacho

•07/04/2022, 16:17

Sentença

•03/11/2022, 17:40

Despacho

•07/02/2023, 16:32

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