Apelação Cível 1003358-74.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.594,06

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

08/05/2023, 09:49

Baixa Definitiva

08/05/2023, 09:49

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MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON GOMES EVANGELISTA

OAB/MT 19586•Representa: PASSIVO

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA

OAB/MT 19613•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/05/2023

08/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de JAILSON DE SOUZA ROCHA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:07

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

09/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de certidão

08/03/2023, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2023, 13:23

Documentos

Sentença

•18/05/2017, 16:28

Despacho

•31/07/2017, 15:25

Despacho

•02/02/2018, 16:41

Despacho

•29/11/2018, 14:16

Sentença

•25/03/2020, 14:09

Manifestação

•30/03/2020, 12:07

Manifestação

•08/06/2020, 11:05

Decisão

•06/08/2020, 15:06

Acórdão

•09/03/2023, 15:08

Acórdão

•10/03/2023, 13:07

Acórdão

•10/03/2023, 13:07

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