Apelação Cível 1006307-43.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 215.278,75

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

Partes do Processo

CAVE MUNIZ DE MELO

CPF 010.***.***-46

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAUROZAN CARDOSO SILVA

OAB/MT 18725•Representa: ATIVO

EDSON BENEDITO RONDON FILHO

OAB/MT 24468•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/07/2024, 18:59

Baixa Definitiva

04/07/2024, 18:59

Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/07/2024, 18:57

Decorrido prazo de CAVE MUNIZ DE MELO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:02

Publicado Intimação de Acórdão em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 12:44

Conhecido o recurso de CAVE MUNIZ DE MELO - CPF: 010.589.371-46 (APELANTE) e não-provido

08/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de certidão

07/06/2024, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 17:02

Decorrido prazo de CAVE MUNIZ DE MELO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2024, 17:46

Documentos

Sentença

•01/03/2021, 16:03

Decisão

•01/04/2021, 11:14

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legal

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Despacho

•02/09/2022, 14:26

Acórdão

•21/10/2022, 14:02

Acórdão

•21/10/2022, 14:17

Acórdão

•21/10/2022, 14:17

Despacho

•07/02/2023, 14:08

Decisão

•07/02/2023, 16:37

Despacho

•12/04/2023, 16:10

Decisão

•29/05/2023, 18:39

Sentença

•22/08/2023, 17:26

Recurso de sentença

•11/09/2023, 22:59

Decisão

•18/10/2023, 19:15

Despacho

•15/03/2024, 19:21

Acórdão

•08/06/2024, 10:08