Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/04/2023, 14:28Baixa Definitiva
05/04/2023, 14:28Transitado em Julgado em 05/04/2023
05/04/2023, 14:27Decorrido prazo de Usuário do sistema em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 00:23Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (RECORRIDO) e provido
15/03/2023, 14:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2023, 13:46Juntada de Petição de certidão
15/03/2023, 13:45Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 00:15Decorrido prazo de NUBIA FERNANDA RODRIGUES MACEDO em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
09/02/2023, 00:27Publicado Intimação de pauta em 09/02/2023.
09/02/2023, 00:27Expedição de Outros documentos
07/02/2023, 16:48Expedição de Outros documentos
07/02/2023, 16:48Expedição de Outros documentos
07/02/2023, 16:48Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2023, 16:48